Política Nacional Aldir Blanc
Descrição:
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, estabelece um mecanismo permanente de financiamento do setor cultural no Brasil. Por meio dela, a União realiza repasses anuais de recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o objetivo de fortalecer a gestão cultural, apoiar trabalhadores e instituições do setor e garantir a continuidade de ações, programas e projetos em todas as áreas da cultura.