A Prefeitura Municipal de Pimenteiras-PI, através da Secretaria de Agricultura, realizou na manhã desta sexta-feira 24/03/2023, às 08h00, uma chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar.

Aconteceu na manhã de ontem, 23, a Chamada Pública 003/2023, do Processo Administrativo nº 029/2023 para aquisição de gêneros alimentícios e produtos da agricultura familiar, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Estiveram presentes agricultores e agricultoras familiar, como também a secretaria de agricultura Janaina Lacerda, entre outros servidores.

A chamada pública tem como objetivo realizar a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, em atendimento ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório. A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE, deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.

“Com o incentivo e empenho da atual gestão, chegaremos a um número ainda maior. A lei é 30%, mas a partir de hoje quero que a gente aumente mais essa porcentagem para assim valorizar os nossos produtos locais e desempenho do valor qualitativa e quantitativo em produtos e quilos”, afirmou a secretaria Janaína.

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