Na manhã dessa sexta-feira (24/11), encerrando as ações da Campanha educativa e de combate à poluição visual, a Prefeitura Municipal de Pimenteiras-PI, realizou através da Coordenação de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMMAR, em parceria com a Secretaria Municipal de Obras, ação de panfletagem na Avenida Central e na Rua Piripiri. 

Os Fiscais Ambientais da SEMMAR e os Fiscais de Obras e Postura da Secretaria Municipal de Obras dando continuidade às ações de educação, realizaram a divulgação de informações sobre: a emissão de Licença de Alvará de Construção, que deve ser requerida antes do início de qualquer processo executivo, a proibição do depósito de materiais de construção nas calçadas, vias e logradouros públicos, devendo ser descarregado em área delimitada no interior do terreno e do descarte inadequado de entulhos que por sua vez deve ser alocado em área externa mediante agendamento prévio para recolhimento na Secretaria Municipal de Obras.

A poluição visual causada pela disposição indevida de materiais de construção e/ou de entulhos em vias públicas, é expressamente proibida por lei, além de causarem desvalorização urbana, inacessibilidade de infraestrutura e o impedimento do tráfego de veículos e pedestres.

Com a Campanha, objetivou-se realizar ações de educação e fiscalizações ambientais e de posturas com vista a sensibilizar a população sobre o desconforto que a poluição visual provoca aos transeuntes, bem como à estética da cidade.

Poluição visual é crime! Evite multas!
Em casos de denúncias, acionar imediatamente a Ouvidoria Municipal (89 98151-5757).