A Prefeitura Municipal de Pimenteiras, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, informa aos selecionados no projeto "Mel Nosso de Cada Dia" os documentos essenciais para validar a sua elegibilidade para receber o kit.

É necessário apresentar os documentos pessoais do candidato, comprovante de residência e de renda. Além disso, a folha resumo, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) são requisitos fundamentais.

Também é imprescindível fornecer o cadastro de comodato rural e o contrato de concessão de uso, especialmente no caso de assentados. Essa documentação é crucial para garantir que os beneficiários cumpram os critérios do programa e estejam legalmente habilitados a receber o kit "Mel Nosso de Cada Dia".

A Prefeitura está empenhada em assegurar a transparência e a equidade no processo, proporcionando apoio vital à comunidade local e fortalecendo a agricultura familiar de Pimenteiras.