O município de Pimenteiras, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMMAR, iniciou nessa quarta-feira (23/08) a "Campanha Educativa e de Combate A Poluição Atmosférica E Mudanças Climáticas", foram realizadas ações de colagem de cartazes informativos nos órgãos públicos do município, destacando as principais causam e consequências da poluição atmosférica.  Já nessa quinta-feira (24/08) foi dado continuidade a campanha com panfletagem nas ruas da cidade.

 A lei Municipal n.º 639 de 26 de junho de 2023, destaca que a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, cujo objetivo é garantir que população e poder público promovam esforços necessários para redução das emissões de gases do efeito estufa, e a adaptação natural dos ecossistemas à mudança do clima, atendendo à necessidade de compatibilizar o desenvolvimento social, o consumo e as atividades econômicas com a proteção do meio ambiente.

O decreto municipal n.º 08/2019 que regulamenta as atividades em relação emissão de poluentes atmosféricos no município de Pimenteiras, destaca que qualquer forma de matéria, em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo a saúde, inconveniente ao bem-estar público, danosos aos materiais, a fauna, a flora ou prejudicial a segurança, ao uso e gozo da propriedade ou as atividades normais da comunidade.

A "Campanha Educativa e de Combate a Poluição Atmosférica e Mudanças Climáticas" alerta sobre as consequências da poluição atmosférica e das proibições de desenvolver atividades que possam causar danos a saúde humana e o meio ambiente.