A Prefeitura Municipal de Pimenteiras, através de seu secretário de Governo Alex Lacerda, participou em Brasilia do treinamento: Licitações e Convênios Públicos.

O treinamento realizado dos dias 10 a 12/05, em horário comercial, pelo Grupo Orzil, pelos palestrantes Lucio Frezza e Edercio Bento, teve como objetivo abordar os principais impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021, nas transferências voluntárias da União, por meio de convênios, parcerias públicas e instrumentos similares, conforme a legislação atual e a vindoura, em todas as suas fases - celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas. 

As transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pela União Federal aos estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos, em decorrência da celebração de convênios ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras, prestação de serviços ou o fornecimento de bens, visando à execução de projeto ou atividade de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. 

Para o secretário de Governo, Alex Lacerda, foi também um momento de propiciar aos participantes conhecimento quanto às novidades futuras, conhecimento prático e, efetivamente, poder aplicar a nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito dos convênios e instrumentos correlatos. "Será possivel proporcionar maior segurança jurídica e celeridade na execução dos projetos pela administração pública municipal", conclui Alex.