Aconteceu ontem, na Câmara Municipal de Pimenteiras, a Audiência Pública para Regularização Fundiária do Conjunto Dantas, dentro do Programa Casa Legal.

A iniciativa é uma parceria do Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria Estadual de Administração (SEAD), com a Prefeitura Municipal de Pimenteiras, reforçando o compromisso com a garantia do direito à moradia e à segurança jurídica para as famílias do município.

A participação da população foi fundamental para esclarecer dúvidas e avançar no processo de regularização.

Regularização fundiária é cidadania
Moradia com segurança jurídica
Mais dignidade para as famílias