Lei Paulo Gustavo

Descrição:

Considerando a necessidade de operacionalizar a Lei Complementar 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) e cumprir com os princípios constitucionais da administração pública a Prefeitura Municipal de Pimenteiras-PI, tendo a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo como órgão específico para o planejamento e execução das políticas públicas na área cultural destina este espaço para facilitar o acesso de agentes culturais, da população, dos órgãos de fiscalização, acompanhamento e controle com a finalidade de otimizar os processos no entorno da destinação de recursos da referida Lei.

• Lei 195, de 8 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo

• Decreto de Fomento à Cultura

• Regulamentação da Lei Paulo Gustavo

• Relatório de Escuta Publica

• Edital 001/2023 AUDIOVISUAL LPG e seus ANEXOS

• Edital 002/2023 OUTRAS ÁREAS LPG e seus ANEXOS

• ANEXO (II, V, VI, VII) EDITAL 001/2023 AUDIOVISUAL LPG (EDITÁVEIS)

• ANEXO (II, IV, V) EDITAL 002/2023 OUTRAS ÁREAS LPG (EDITÁVEIS)

• ERRATA 01 E 02 AO EDITAL 0012023 LPG AUDIOVISUAL

• ERRATA 01 AO EDITAL 0022023 PRÊMIO MARIA VIANA

• ERRATA 022023 AO EDITAL 0022023 PRÊMIO MARIA VIANA

• Resultado Preliminar LPG AUDIOVISUAL - Etapa I

• Resultado Preliminar Prêmio Maria Viana - LPG DEMAIS ÁREAS - Etapa I

• RESULTADO PRELIMINAR APÓS FASE DE RECURSO ETAPA 1 - LPG AUDIOVISUAL

• RESULTADO PRELIMINAR APÓS FASE DE RECURSO ETAPA 1 - LPG OUTRAS ÁREAS - PRÊMIO MARIA VIANA

• ERRATA 03 AO EDITAL 001/2023 LPG AUDIOVISUAL

• ERRATA 03 AO EDITAL 002/2023 LPG OUTRAS ÁREAS - PRÊMIO MARIA VIANA

• Errata 04 ao Edital 001/2023 - LPG AUDIOVISUAL

• Errata 04 ao Edital 002/2023 - LPG PRÊMIO MARIA VIANA

• Errata 05 ao Edital 001/2023 - LPG AUDIOVISUAL

• Errata 05 ao Edital 002/2023 - LPG PRÊMIO MARIA VIANA

• Errata 06 ao Edital 001/2023 - LPG AUDIOVISUAL

• Resultado Preliminar LPG AUDIOVISUAL - Etapa II

• Resultado Preliminar Prêmio Maria Viana - LPG DEMAIS ÁREAS - Etapa II

• RESULTADO FINAL (Edital 001/2023) - AUDIOVISUAL

• RESULTADO FINAL (Edital 002/2023) - PRÊMIO MARIA VIANA - DEMAIS ÁREAS DA CULTURA

• Errata 06 ao Edital 002/2023 - LPG PRÊMIO MARIA VIANA

• Errata 07 ao Edital 001/2023 - LPG AUDIOVISUAL

• Extrato Termo de Execução Cultural - LPG AUDIOVISUAL

• Regua para utilizar na identidade visual dos projetos

• 1º ADITIVO EDITAL 001/2023 LPG AUDIOVISUAL